No dia 20 de abril de 2021, o Presidente Wanderley Noleto participou de uma audiência de conciliação realizada em sala virtual na ação de danos morais combinada com obrigação de fazer, ajuizada e protocolada em 18/03/2019 pela ASFETO contra um jornal do município de Palmas que de forma afrontosa publicou uma reportagem de cunho ofensivo, calunioso e difamatório atentando contra a carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.
Após a terceira tentativa em mandados judiciais expedidos pelo judiciário, no mês de janeiro deste ano foi citado e intimado sócio do jornal que nesta segunda audiência de conciliação não apresentou proposta e ao querer argumentar não foi possível devido a problemas técnicos de conexão com a internet, mas que seu advogado informou que a parte não tem proposta a apresentar.
Desta feita, Wanderley Noleto, representando a parte autora (ASFETO), ao ser perguntado se tinha proposta, apenas sustentou, apesar de não ser o momento apropriado, visto que já foram elencados os motivos da ação na inicial, que o objetivo da ação é o caráter pedagógico para que nem este jornal e nem outro qualquer ataque a honra dos integrantes e das entidades da categoria fiscal e que o valor punitivo dos danos morais tem que ser proporcional a honra objetiva e subjetiva proporcionada pela reportagem para que cause efeito didático.
Esta demanda judicial, apresentada em pauta pelo Diretor Presidente, Wanderley Noleto, foi discutida e deliberada em reunião da Diretoria Executiva que optou em ajuizar a presente ação para que a justiça seja feita e obrigue o jornal em caráter pedagógico não publique material difamatório que atente contra a competente categoria fiscal que conforme amplamente divulgada na imprensa, nas redes sociais e ouutdor’s de Palmas, ainda em sites das entidades representativas dos Auditores, vem com competência e profissionalismo, cumprindo e superando todas as metas de arrecadação determinadas pela Secretaria da Fazenda, alcançando recordes nas receitas do Estado mesmo em período de Pandemia.
Não obstante, não fosse pelo tom extremamente agressivo na reportagem, ainda utiliza de uma imagem que tem como proprietária a ASFETO, Associação dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins.
Com isso a Associação pede no processo que o jornal seja condenado a danos morais e faça retratação em seu site, em vista de reparar a respeitada categoria fiscal, pelo ataque gratuito sofrido.
Desta forma, ao invés de matérias de cunho hostil, afrontosa e irresponsável sem investigar a veracidade dos fatos e de ouvir as partes envolvidas, deveria sim registrar o exímio trabalho da categoria fiscal na imprensa, ao ponto que poderia o jornal contribuir com sugestões para investimentos e espaço para discutir ações de políticas públicas voltadas ao crescimento sustentável do Estado para o bem estar comum do povo tocantinense.
Assim, o rito processual será impulsionado com despacho/decisão do juiz intimando a parte a se manifestar nos autos para que seja proferida a decisão em sentença.
